Transporte Coletivo Municipal está apto a iniciar a operacionalização

30 de novembro de -0001
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A Prefeitura de Canela derrubou, na semana passada, a liminar que suspendia a licitação da empresa que deve assumir o transporte coletivo municipal. O entrave aconteceu em 15 de setembro, quando a 1ª Vara Judicial de Canela julgou uma liminar, suspendendo a contratação de uma nova empresa de transporte coletivo. De acordo com o documento, a licitação continha irregularidades de ordem formal e material, demonstrando que o encaminhamento não foi feito corretamente.

Já no despacho da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, não há razões na ação popular movida contra a Prefeitura para suspender a licitação e o procedimento de concorrência atendia às normas legais. Desta forma, a empresa Viação Perboni Ltda, com sede em Parobé, foi a vencedora da licitação para explorar o transporte coletivo na cidade de Canela nos próximos dez anos. Os trabalhos devem ser iniciados ainda neste ano. Em vista disso, até o dia 10 de dezembro, a empresa vencedora fará o pagamento da 1ª parcela da outorga.

Entenda o caso

A decisão expedida pelo Juiz da 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo André Anacleto, em 15 de setembro suspendia temporariamente a contratação da empresa Viação Perboni Ltda., apontando irregularidades no processo licitatório. A liminar foi motivada por uma ação popular, que questionava o não fornecimento de uma cópia integral do processo administrativo. Alguns itens da contratação não foram bem aceitos na época: a vedação de participação de empresas de pequeno porte e microempresas; e a alteração de proposta máxima de tarifa, que passou de R$ 2,80 para R$ 3,25. 

Inicialmente, no contrato que havia sido firmado, a empresa Viação Perboni Ltda., de Parobé, teria até 90 dias para implantar o novo sistema. O transporte coletivo municipal compreende cinco linhas: Caracol, São Luiz, Vila Dante – Saiqui, Santa Terezinha via Chacrão e circulares. Para tal serviço, o sistema exige da empresa uma frota com oito veículos, sendo três microônibus e dois ônibus atendendo aos aspectos da acessibilidade.

 

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