Secretárias negam três acusações contra Daniel Guerra

Política

09 de março de 2018 às 12:20 hr
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Duas secretárias municipais prestaram depoimento na Comissão Processante de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), na tarde desta quinta-feira (8). Elas estavam acompanhadas do advogado de defesa do chefe do Executivo, Heron Fagundes.

As oitivas foram coordenadas pelo presidente da comissão, Edson da Rosa (PMDB). O relator Eloi Frizzo (PSB) e o revisor Velocino Uez (PDT) participaram dos trabalhos. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre três tópicos da denúncia de impeachment do mandatário.

A secretária de Meio Ambiente, Patrícia Rasia, esclareceu sobre dois deles. O primeiro foi o descumprimento da lei que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A denúncia alega que o gestor teria adotado medidas impeditivas para a representação de algumas entre as 13 entidades não-governamentais que fazem parte do conselho.

Patrícia leu a relação de todas as entidades que compõem o atual Condema e negou que os setores ecológico, reciclagem, sindical dos trabalhadores rurais e do ensino superior tenham sido impedidos de manter representantes no órgão. “Teve entidades que haviam fechado os quatro anos previstos na lei, que não podem mais participar. Outras atuavam em dupla na indicação de titular e suplente. A indicação é feita pelas entidades. Convidamos as entidades para vir participar. As outras entidades de ensino superior, exceto a Universidade de Caxias do Sul, não indicaram nomes”, informou.

Perguntada por Heron Fagundes se houve determinação do prefeito em não acatar estas entidades no Condema, Patrícia Rasia foi categórica: “Não, ele nunca fez isso. Sempre se preocupou com a participação, em trazer as ONGs para trabalhar no Condema”.

 

LIBERAÇÃO DE VERBAS

 

O relator da comissão, Eloi Frizzo, inquiriu a secretária sobre o caráter deliberativo do Condema. Ele perguntou se houve a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio ambiente (Fundema) sem que fosse respeitada a paridade no conselho.

Patrícia respondeu que a paridade sempre foi respeitada. “Sempre pautamos pela legalidade. A prestação de contas do Fundo é feita a cada dois meses ao Condema. Além disso, as verbas são utilizadas seguindo resolução aprovada pelos conselheiros. Não tem ilegalidade ocorrendo no Condema”, afirmou.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS

 

O segundo tópico abordado pela secretária Patrícia Rasia foi sobre a denúncia de descumprimento de lei do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. O advogado Heron Fagundes questionou sobre os contratos com a Codeca, os quais ela afirmou que todos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “As metas e diretrizes elaboradas em 2016 estão sendo cumpridas. No ano passado, licenciamos as associações de recicladores. Em 2017, algumas diretrizes foram cumpridas mesmo sem orçamento deixado pela gestão anterior”, revelou.

 

“Prefeito não descumpriu decisão judicial na Educação Infantil”

 

A outra depoente desta quinta-feira à Comissão Processante foi Raquel Baldasso, secretária interina de Educação. Ela fez um histórico sobre a judicialização de vagas na Educação Infantil. Declarou que tem 17 anos de trabalho na Secretaria e que todos os prefeitos deste período sempre atenderam aos mandados judiciais.

Relatou que, em 2012, a Justiça mandou abrir 2.200 vagas e que elas foram disponibilizadas pelo governo anterior. Tendo em vista isso, disse que, no final da gestão passada, o ex-secretário de Educação, Agenor Basso, pediu que a Justiça reconhecesse o cumprimento da ordem, mas que não foi acatado, com a justificativa de que precisaria ser encerrado o ano letivo para contabilizar as vagas ordenadas.

“No início do ano passado fomos ao Ministério Público apresentar o planejamento para continuar atendendo a demanda, que não cessará, pois é diária. A judicialização diminuiu. Apesar do aumento da demanda, esta administração nunca deixou de atender às ordens judiciais que chegaram”, afirmou.

 

AÇÕES JUDICIAIS

 

Raquel Baldasso não soube precisar o número total de ações de 2017, mas disse que três delas foram finalizadas. “Nenhuma das ações foram descumpridas. A gente sempre procura atender pela importância e preocupação que temos com as famílias que precisam das vagas. Atendemos 1.700 crianças no ano passado. Em cinco anos, com a crise, nota-se a migração de famílias que tinham filhos em escolas privadas buscando vagas na rede pública”, ponderou.

 

MEIO TURNO

 

O vereador Eloi Frizzo inquiriu a testemunha sobre o atendimento em meio turno na Educação Infantil. Raquel disse que esta é uma possibilidade legal, válida para crianças de quatro e cinco anos.

Conforme a gestora, estas turmas são disponibilizadas em escolas regulares de Ensino Fundamental. “Porque aí dobra o atendimento se for meio turno. Priorizamos que as crianças de até três anos sejam atendidas em turno integral. Temos, hoje, 132 turmas em meio turno, totalizando 2.653 alunos”, quantificou.

 

Prefeito deve depor na próxima semana

 

A Comissão Processante votará a se reunir na segunda-feira (12), às 14h30. Serão ouvidos o procurador-geral do Município, Felipe Dal Piaz, e o secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto.

Já o prefeito Daniel Guerra, que deveria ter prestado depoimento na segunda-feira, obteve decisão favorável da juíza da 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, Maria Aline Vieira Fonseca, para que fique para ser ouvido depois de todas as testemunhas de defesa. A magistrada concordou com a alegação de que o depoimento dele não poderia ser confrontado com os posteriores. A oitiva de Guerra deverá ocorrer anda na próxima semana. O pedido de afastamento do vereador Elói Frizzo da relatoria não foi acatado pela juíza.

 

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