SEGURANÇA: Empresários são convocados a participar mais da vida pública

13 de novembro de 2018 às 12:55 hr
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“A gente não pode se omitir. É responsabilidade moral fazer o bem para aquelas pessoas que não têm a mesma oportunidade que nós”. A afirmação é do presidente do Instituto Cultural Floresta (ICF), empresário Leonardo Fração, que palestrou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira (12).

Fração analisou os fatores que influenciam a segurança pública e apresentou detalhes do projeto apresentado pela ONG gaúcha ao governo do Estado e que se encontra em fase final de regulamentação após receber, em setembro, a sanção do governador José Ivo Sartori. No início deste ano, o ICF doou R$ 14 milhões em veículos, armas e equipamentos para a segurança pública em Porto Alegre de acordo com a demanda da Brigada Militar e Polícia Civil. “Foram 50 empresários doadores, oficialmente anônimos, sem nenhuma contrapartida, nenhuma troca de favor”, enfatizou Fração.

A Lei Complementar Nº 15.224 cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e possibilita às empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à área. Com isso, novas doações poderão ser feitas de acordo com regras pioneiras no Brasil. “Pesquisamos e, aparentemente, este é o maior projeto de doação não incentivado da história do país”, ressaltou Fração, ao falar da captação inicial de R$ 14 milhões. O presidente do ICF disse ainda que o projeto de incentivo à segurança atuou, primeiramente, na ostensividade policial, que era o problema mais urgente a ser enfrentado no contexto da crise na segurança.

Fração explicou que a proposta não onera os cofres públicos, pois não há renúncia ou isenção fiscal, mas uma compensação até o limite de 5% do saldo devedor do imposto do contribuinte que fizer a doação. Ao mesmo tempo, a proposição institui um índice adicional de 10% que a empresa doadora deverá aportar em projetos de educação e prevenção primária à violência.

 

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