Relator defende rejeição de nova denúncia contra Temer

Política

11 de outubro de 2017 às 12:25 hr
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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou na tarde desta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação também rejeitada pelo relator.

Para ele, as informações são baseadas na denúncia de “delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Segundo Andrada, o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a denúncia seja aceita pela Câmara e pelo STF, "representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa”.

O relatório de Andrada traz duras críticas à atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. "Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo", disse.

O relatório de Andrada será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado, será encaminhado para o plenário. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra o presidente. Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente. A primeira discussão e votação estão previstas para o dia 17, às 10h. 

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