Reforma administrativa pode gerar rombos no orçamento

Política

14 de setembro de 2018 às 08:35 hr
Texto
-a
+a

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Daniel Guerra/PRB foi encaminhada à Câmara de Vereadores no início de dezembro do ano passado. As matérias dispõem sobre mudanças no quadro de servidores.

São quatro projetos, dos quais dois foram devolvidos em março deste ano e ainda não retornaram do Executivo. Eles se referem à Administração Direta e Fundação de Assistência Social (FAS). A devolução foi motivada por inconsistências verificadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Os outros dois projetos, que regulamentam alterações na composição de pessoal do Instituto de Previdência e Assistência (Ipam) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE), ainda tramitam na comissão.

A discussão colegiada dos projetos já gerou polêmica. Isso porque o Executivo propõe a criação de Funções Gratificadas (FGs) e de Cargos em Comissão (CCs). O governo justifica pela substituição gradual de cargos comissionados, que foram extintos pela atual administração.

 

CONSEQUÊNCIAS

 

Na opinião do presidente da comissão legislativa, vereador Flavio Cassina/PTB, a medida proposta por Daniel Guerra, futuramente, poderá onerar a folha salarial da Administração. “Conforme o tempo em que exerce a FG, o servidor poderá incorporar o adicional ao salário. Fato que, mais adiante, quando for se aposentar, vai onerar o fundo de pensão e aposentadoria. Temos que ter muita responsabilidade ao examinar este tipo de matéria para evitar o comprometimento das finanças do Município no futuro. Em certos casos, é melhor contratar CC, que tem uma vida útil definida no serviço público do que nomear servidores efetivos”, avaliou.

O parlamentar defende a tese de que municípios com o porte de Caxias do Sul, cujo número de servidores efetivos gira em torno de 7 mil, pode ter até 3% de comissionados. O percentual representaria, hoje, um limite máximo de 210 CCs. Conforme o Portal da Transparência, atualmente, o Executivo tem 123 comissionados.

 

« Voltar