Prefeituras gastam 1,6 milhão ao mês com CCs e FGs

Política

26 de janeiro de 2018 às 11:11 hr
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Na contramão de muitas administrações Brasil afora, as Prefeituras de Gramado e Canela encerraram o ano de 2017 com 280 servidores com cargos em comissão (CCs) e 103 servidores com funções gratificadas (FGs). Se somados os salários do quadro pessoal, entre concursados, CCs e FGs, a Prefeitura de Gramado gastou de janeiro a dezembro do último ano R$ 22.208.478,54 em encargos sociais.Salários dos servidores com cargos em comissão representam 17,64% da folha. Os salários de cada servidor constam no Portal da Transparência. 

No número de CCs não estão contabilizados os servidores com mandato como o prefeito, vice-prefeito e os cinco conselheiros tutelares, pois ainda que sejam remunerados pela administração direta, são de outra natureza jurídica. Com relação ao número de FGs, segundo a Prefeitura os cargos são ocupados por servidores públicos concursados, ou seja, servidores do quadro permanente em funções de chefia, coordenação ou assessoramento. 

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Gramado possui 170 servidores com cargos em comissão e 51 cargos com funções gratificadas. A Câmara de Vereadores possui 18 CCs e a Autarquia Municipal de Turismo (Gramadotur), 13.  Já Canela possui 110 CCs e 52 FGs, sendo que destes, 26 são relativos ao magistério, ocupando cargos de diretores e vice-diretores. No Portal da Transparência é possível saber quem são as pessoas que ocupam todos os cargos de CCs, contudo, os nomes dos FGs não constam no site e a Prefeitura não forneceu os nomes dos servidores.

Em Gramado, a soma de todos os salários dos CCs, do prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca (PDT) e do vice-prefeito Evandro Moschem (MDB), totaliza R$ 1.040.490,20. Já os salários dos servidores com funções gratificadas totalizam R$ 152.016,62. Na Gramadotur, R$ 192.411.41 são utilizados para quitar a folha de pagamento.

Já em Canela, a soma de todos os salários dos CCs é de R$ 351.488,98 e os salários dos agentes políticos que compreendem prefeito, vice-prefeito e secretários totalizam o valor de R$ 102.904,14. 

Vereadores aguardam redução no número de CCs e salários

A nova presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Manu Caliari (PRB), revela que existem incertezas quanto ao número de CCs. “Não se tem exatamente o número correto de CCs utilizados até o momento, uma vez que o Portal da Transparência está constantemente desatualizado. Sabe-se da diminuição do número de cargos, mas houve aumento do número de concursados e contratação de empresas terceirizadas. Então é difícil avaliar se tivemos uma economia de fato nesse aspecto”, explicou.

Caliari questiona ainda a promessa de campanha feita pelo prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca (PDT), em diminuir o número de CCs e reduzir os salários. “Até o momento, a Câmara de Vereadores não recebeu nenhum projeto de redução de CCs e nem de diminuição dos seus respectivos salários”, revela.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, no dia 18 de dezembro, uma nova redação para a Lei Orgânica do Município, incluindo um Projeto de Emenda, que trata de casos de Nepotismo na administração pública. Em nota, a Prefeitura revela que as mudanças não alteram o entendimento da atual administração. “A mudança proposta pela Câmara de Vereadores não se refere exclusivamente a graus de parentesco. Mas restringindo-se ao tema ‘nepotismo’ e à atribuição stricto sensu da Secretaria da Administração, a mudança não altera nosso entendimento que é: o cumprimento do que determina a Constituição Federal e o entendimento aplicado a toda a administração pública e consubstanciado na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual segue cumprida rigorosamente pela administração pública municipal de Gramado”, esclarece.“Cumpre lembrar que toda legislação, mesmo Lei Orgânica, que desvirtuar a súmula vinculante nº 13 será inconstitucional, notadamente quando ferir a prerrogativa do prefeito em dispor dos cargos de livre nomeação e exoneração, considerando a exclusiva competência e iniciativa do chefe do poder”, conclui a nota.

Confira quem são, quanto ganham e o que fazem os cargos em confiança e funções gratificadas de Gramado e Canela na edição impressa do Jornal Integração desta sexta-feira, e também na edição digital através do site www.leiafacil.com.br

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