Meneguzzi aponta irregularidades na gestão da UPA Zona Norte

Política

10 de novembro de 2017 às 13:20 hr
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O vereador Aberto Meneguzzi (PSB) apresentou, nesta quinta (9), na tribuna da Câmara, denúncia de funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte. Os fatos se referem à violação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e acordo coletivo de trabalho.

Os servidores, cuja identidade é mantida em sigilo, estiveram no gabinete do parlamentar, onde relataram os fatos, que foram gravados e transcritos. As denúncias variam de excesso de carga horária, obrigação de compra de material e equipamentos pelos trabalhadores, pagamento de adicional noturno a menor, falta de insumos e desvio de função.

Conforme Meneguzzi, as denúncias são relacionadas aos direitos trabalhistas. Com relação ao serviço prestado pela UPA afirmou que está cumprindo com a finalidade. “Quero ser bem claro: não se trata de falar mal da UPA Zona Norte, que tem tido avaliação boa no seu atendimento, tem sido muito útil. É importante que tenha sido inaugurada. A Região Norte de Caxias do Sul e outras estão sendo atendidas. Tudo que vem para melhorar o atendimento da população precisa ser exaltado. Agora, o Instituto de Gestão e Humanização além de olhar para fora, precisa também não se descuidar do seu público interno. Afinal de contas é um Instituto de Gestão e Humanização”, avaliou.

Meneguzzi confirmou que encaminhará as denúncias para o Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Ministério do Trabalho, Ministério Público, gabinete do prefeito Daniel Guerra e à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela fiscalização da gestão da UPA Zona Norte, foi contatada para o contraponto. Porém, até o fechamento desta edição não enviou resposta.

 

Denúncias são recorrentes

Não foi a primeira vez que denúncias sobre o descumprimento de direitos trabalhistas pelo IGH foram parar na tribuna da Câmara de Vereadores. Logo depois da inauguração da UPA Zona Norte, em 20 de setembro, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente já havia denunciado irregularidades, como casos de vínculo dos médicos e falta de medicamentos.

Na sessão desta quarta-feira (8), o vereador Paulo Périco (PMDB) havia voltado a denunciar que o IGH estava envolvido em irregularidades trabalhistas em outros estados do país. Segundo ele, sabendo do que está ocorrendo, o Legislativo não pode compactuar com os problemas revelados pelos profissionais. “Quando mostrei as imagens de outras UPAs e UBSs administradas por essa empresa em outros estados, afirmei que não vamos admitir que isso aconteça em Caxias do Sul. E, pelo que eu estou vendo com esses depoimentos, isso já começou no segundo mês. É inadmissível. Em outros estados, a comunidade pediu intervenção sobre essa empresa, que foi no caso do Piauí. E o município, no caso o Estado, retomou por que não ter atadura, não ter papel?”, perguntou.

Eloi Frizzo (PSB) foi além. Ele está preocupado com o fato de o Município ser responsabilizado judicialmente, pois tem a gestão compartilhada da UPA. O socialista ponderou que, na gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT), houve a preocupação para que a UPA não fosse aberta de forma precária. “No ano passado, antes do período eleitoral, houve de parte da gestão Alceu e, na colocação também do candidato Néspolo, uma preocupação de que nós não íamos precipitar a abertura da UPA. Mas pelo que se pode presenciar, os nove meses não serviram para tomar conhecimento, fazer um bom trabalho e abrir corretamente. Provavelmente, logo ali adiante, vamos ter problemas com essa empresa, porque presta um péssimo serviço sem dúvida nenhuma”, projetou.

 

AS DENÚNCIAS

- Falta de apresentação dos exames admissionais dos colaboradores e de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

- Descumprimento do edital de seleção os profissionais; salário dos enfermeiros seria de R$ 2.814 e estão recebendo R$ 2.301;

- Funcionários não recebem benefícios trabalhistas;

- Descumprimento das vagas anunciadas para o cargo de auxiliar de laboratório;

- Desvio de função, pois enfermeiros têm que atuar como auxiliares de laboratório e a UPA conta somente com uma biomédica, com carga horária comercial;

- Desconto duplicado da contribuição sindical, referente ao mês de março;

- Adicional noturno e jornada de trabalho aos domingos e feriados pagos em desacordo com a convenção coletiva da categoria dos enfermeiros;

- Excesso de carga horária de médicos até 24h de plantão e enfermeiros até 48 horas de trabalho ininterrupto;

- Imposição para desconto do banco de horas somente em plantões noturnos;

- Inexistência de programas de incentivo profissional, formação e cursos;

- Imposição para que os funcionários custeiem do próprio bolso curso BLS;

- Empresa forneceu somente o jaleco e um óculos de proteção, sendo que o restante do uniforme ficou por conta dos funcionários;

- Não há linha telefônica disponível entre o setor de urgência e emergência e a Central de Regulação de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais, fazendo com que funcionários utilizem os próprios telefones celulares no exercício da função;

- Terceirização dos serviços de higienização, segurança e portaria;

- Disponibilidade de apenas um médico para a emergência, que atua no setor de pediatria, sendo que o protocolo da UPA Zona Norte exige três profissionais, sendo um para o gerenciamento dos atendimentos e outros dois para consultórios ambulatoriais;

- Ambulância fora dos padrões e equipamentos da UPA;

- Falta de insumos, como micropore, que estaria disponível apenas nos primeiros 15 dias de funcionamento da UPA;

- Sala de materiais fica fechada e somente uma pessoa administra a chave desse espaço;

- Inexistência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

- Falta de material de expediente.

FONTE: GABINETE VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI

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