MP instaura inquérito de improbilidade administrativa contra Constantino Orsolin e mais nove pessoas

Política

19 de outubro de 2016 às 17:50 hr
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A desapropriação de um imóvel para construção do Pórtico de Canela levou o Ministério Público de Canela a abrir uma ação de improbilidade administrativa contra Constantino Orsolin, ex-prefeito e mais nove pessoas. O Promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira concedeu entrevista coletiva à imprensa onde falou sobre o assunto.

No processo consta que o município de Canela, para fins de utilidade pública e implantação do portal turístico, estacionamento, banheiros e central de informações, desapropriou uma fração de terreno, com área de 1.100 metros quadrados, mas no projeto encaminhado ao DAER não estava previsto nenhum estacionamento, banheiros e central de informações, contendo apenas um Portal de Passagem.  Na ação também constam documentos que indicam que aproximadamente 70% da área desapropriada está em faixa de domínio público e área não edificável, a qual se estende aproximadamente por 15 metros após a faixa de domínio, ou seja, sem valor econômico.

No entendimento do MP, ao pagar o título de indenização no valor de R$ 250.000,00 por uma área sem valor econômico e sem possibilidade de sua utilização, houve prejuízo ao erário municipal.

Ao decretar a desapropriação da área sem encaminhamento de projeto ao órgão competente, e conseqüentemente, sem a aprovação, agiram, no mínimo, sem cautela necessária, pois improvável a construção no local de algo além do simples e único portal de passagemé relatado na ação. No entendimento do MP houve superfaturamento na desapropriação.

Também são indiciados na ação Vera Rosane Gonçalves Madeira, engenheira e servidora pública municipal; Alcyr Francisco Stacke, ex-secretário de obras; Roberto Basei, ex-secretário de administração; Sérgio Luiz dos Santos, ex - secretário Municipal da Fazenda  e os ex-proprietários do imóvel, Maria Crestina Moratelli, Marcelo Cardoso Muratelli, Bruna Cardoso Maratelli Dalcortivo, Clovis Muratelli e Luiza Maria Cardoso Muratelli.

O juiz Vancarlo André Anacleto julgou o pedido e determinou a indisponibilidade de um imóvel de Constantino Orsolin.

As pessoas citadas na ação serão notificadas e apresentarão defesa preliminar, dando continuidade ao processo.

Mais informações na edição imprensa de sexta-feira do JIH.

Posição do PMDB

O PMDB de Canela encaminhou uma nota falando da ação.

“Com a relação ao mérito da ação de improbidade administrativa movida contra os demandados, dentre os quais, o ex-prefeito e prefeito eleito Constantino Orsolin, neste momento não temos conhecimento do inteiro teor do processo para que possa haver um posicionamento sobre o mérito.

Tal medida cautelar solicitada pelo Ministério Público e deferida pelo Poder Judiciário é um remédio jurídico normalmente adotado nesta frase preliminar no intuito de preservar o erário público.

Desta fase em diante, onde são abertos os prazos para as manifestações das partes, certamente, por meio dos procuradores dos demandados, serão juntadas e apresentadas as provas no sentido de descaracterizar a suposta improbidade administrativa.

Vilmar da Silva Santos – Presidente

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