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Política

Liminar do STJ solta Temer

15 de maio de 2019 às 09:29
Foto: STJ, Divulgação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (14), por unanimidade, conceder liminar para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro de Temer. Os ministros determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.