Lei que fiscaliza transporte por aplicativos deve sofrer alterações

Cidades

08 de fevereiro de 2019 às 09:29 hr
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GRAMADO - Em vigor desde agosto do ano passado, a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos ainda não foi colocada em prática. Os motoristas da Uber, por exemplo, afirmam não concordar com alguns pontos do projeto aprovado, que foram discutidos durante audiências públicas. Desta forma, a categoria não aderiu a autorização do município. Por outro lado, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana chegou a ser procurada por 20 motoristas, residentes de Gramado, mas nenhum chegou a efetuar o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), no valor de R$ 1.333.

Nesta semana, o titular da pasta, Luiz Evando de Sá Quevedo, se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Ronsoni, para discutir o atual projeto de lei. Conforme ele, o Executivo está preparando alterações, que devem facilitar a execução da lei. A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo após o recesso parlamentar.

Quevedo explica que a nova proposta é resultado de um trabalho de análise do município, que tem ouvido reivindicações dos motoristas por aplicativo com relação ao valor da taxa. Além disso, o secretário afirma que outros pontos da lei deverão ser revistos. “Entendemos a necessidade de algumas adequações para operacionalizar de maneira mais efetiva”, destaca.  Ele também aponta que as mudanças devem encontrar um equilíbrio para o Executivo e para a categoria.

Sobre o projeto atual - O motorista interessado em explorar o serviço por meio de aplicativos deverá receber uma autorização do município. A autorização concedida terá validade de um ano a partir do recolhimento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), no valor de R$ 1.333, e deve ser solicitada diretamente no local. Da receita arrecadada, 20% será repassado ao Fundo Municipal de Educação de Trânsito.

Entre os vários apontamentos, a proposição prevê que o carro deve ser emplacado em Gramado, bem como ter idade máxima de oito anos, e o motorista não pode ter antecedentes criminais e ter registro em sua CNH de utilização do documento para atividade remunerada e, no mínimo, dois anos de expedição da carteira.

 
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