Legislativo vota admissibilidade do quinto impeachment contra Guerra

Política

12 de fevereiro de 2019 às 12:20 hr
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Depois de ter sido adiado por cinco dias por solicitação do vereador Eloi Frizzo/PSB, na sessão da terça (5), a quinta denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra/PRB será lida e votada nesta terça (12) pelo plenário da Câmara de Vereadores. O processo tem como base a Lei Federal 201/67.

A denúncia é de autoria do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu/Avante. Ele acusa o mandatário de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Este foi o segundo pedido de impedimento protocolado por Fabris contra Daniel Guerra. O documento, que contém três aditamentos, foi protocolado no final de dezembro do ano passado. No total, são cerca de 600 páginas, incluindo três aditamentos e os anexos. O volume de documentos a serem lidos deverá levar à sessão até por volta das 15h, conforme expectativa baseada em situações semelhantes anteriores.

 

PROCESSO

 

De acordo com a legislação, depois de lida a denúncia, não haverá discussão entre os parlamentares. Eles apenas terão direito à declaração de voto, em um tempo máximo de dois minutos. Em caso de admissão pelo plenário do Legislativo será formada uma comissão parlamentar processante de inquérito. Ela terá 90 dias para apresentar o relatório final, também para ser votado pelos vereadores.

Os parlamentares terão que votar cada um dos itens denunciados. Assim como no terceiro processo de impeachment, a comissão será composta por três vereadores. Eles serão sorteados tão logo saia o resultado da votação pela admissibilidade, se for o caso. O grupo de trabalho elegerá um relator, um revisor e o terceiro será apenas integrante. Os outros quatro pedidos foram arquivados pelo Legislativo. O terceiro deles, de autoria de um grupo de 29 cidadãos e entidades comunitárias, passou por todo o trâmite, inclusive oitivas de testemunhas, porém foi rejeitado pelo plenário.

 

Maiores partidos de oposição optaram pelo voto livre

 

Assim como nas votações anteriores, os quatro partidos com maior número de representantes no Legislativo de Caxias do Sul não fecharam questão sobre a votação da admissibilidade do impeachment. Juntos, PDT (4), MDB (4), PTB (3) e PSB (4), têm 14 votos. Mesmo que decidissem formar um bloco suprapartidário não conseguiriam aprovar a proposta de Ricardo Fabris. Entretanto, cada líder manifestou uma opinião pessoal.

 

Adiló Didomenico/PTB: “Entendo que o principal teor do pedido é matéria que já foi julgada. Não faz sentido receber de novo esse processo. Sobre a denúncia dos honorários de sucumbência dos procuradores é matéria que ainda corre no STF e seria temerário emitir um juízo precipitado”.

 

Eloi Frizzo/PSB: “A partir da análise do pedido concluí que ele está bem formulado e juridicamente fundamentado. Várias questões abordadas, no meu entender, caracterizam infração políto-administrativa e crime de responsabilidade. Por isso, votarei pela admissibilidade”.

 

Gladis Frizzo/MDB: “Particularmente, voto sim à admissibilidade do pedido. Acredito que temos que acolher todo e qualquer tipo de denúncia. Isso não quer dizer que se vá votar pelo impeachment. Não podemos ignorar denúncia de cidadão nenhum”.

 

Rafael Bueno/PDT: “Por estarmos num partido democrático, não iremos pressionar vereador por nenhuma das alternativas. Mesmo acreditando que não passará mais esse pedido, me manifestei pela admissibilidade. A bancada ainda se reunirá para chegar a um consenso”.

 

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