ESTAÇÃO FÉRREA: Périco propõe Lei Seca

Política

12 de fevereiro de 2019 às 12:20 hr
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O vereador Paulo Périco/MDB protocolou, nesta segunda-feira (11), projeto de lei complementar que altera o Código de Posturas do Município. A intenção é proibir a venda de bebidas alcoólicas no entorno do Largo da Estação Férrea.

Conforme a proposição, fica determinada a proibição de consumo de bebidas alcoólicas no Setor Especial da Ferrovia, classificado pelo Plano Diretor, e nos localizados no entorno, compreendido entre as ruas Olavo Bilac, desde a Avenida Rio Branco até a Marechal Floriano; pela Rua Augusto Pestana entre Feijó Júnior e Marechal Floriano; e pela Rua Coronel Flores, entre Augusto Pestana e Os Dezoito do Forte.

A matéria ainda regulamenta a liberação do consumo de bebidas na área de atendimento de bares e restaurantes e em eventos que obtiverem permissão da Prefeitura. Em caso de infração, será aplicada multa. “A constante perturbação do sossego público e os recorrentes casos de brigas, assaltos e confusões, além do excesso de resíduos jogados na rua, como garrafas e copos de plásticos, foram pontos fundamentais para elaboração deste Projeto de Lei”, afirmou o parlamentar.

 

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