Deputados aprovam novo congelamento de gastos

Política

11 de julho de 2018 às 12:10 hr
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (10) o projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O texto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.

Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. “Votaremos contrariamente à proposta se as emendas que apresentamos nesse sentido não forem aprovadas”, alertou Zimmermann.

O parecer favorável ao projeto foi apresentado no dia 28 de junho pelo relator, deputado Juvir Costella (MDB), na Comissão de Finanças, e aprovado pelo colegiado. Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o projeto prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, percentual já em vigência. Da mesma forma, as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário.

Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, o que alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o Estado assinar o Regime de Recuperação Fiscal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. A matéria segue agora para sanção do governador.

 

 

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