Depoimentos inocentaram Guerra das denúncias de impeachment

Política

12 de março de 2018 às 12:35 hr
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As oitivas de testemunhas de defesa do prefeito Daniel Guerra (PRB) no processo de impeachment levaram à Sala das Comissões Geni Petteffi, esta semana, o chefe de gabinete e quatro secretários de governo. Eles foram prestar esclarecimentos sobre cinco dos sete argumentos da denúncia de infração político-administrativa, protocolada por 29 cidadãos e entidades de Caxias, e admitida no final de dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão Processante, vereador Edson da Rosa (PMDB), juntamente com os demais integrantes, o relator Eloi Frizzo (PSB) e o revisor Velocino Uez (PDT), assessorados pelo procurador jurídico Fabrício Carelli e funcionários da direção do Legislativo.

 

ESTRATÉGIAS

 

A estratégia do advogado de defesa, Heron Fagundes, foi tentar derrubar cada uma das denúncias por meio da condução dos depoimentos. A tática foi fazer com que as testemunhas explicassem o rito administrativo referente a cada uma delas e, depois, através de pergunta direta, questioná-los se Daniel Guerra teria mandado adotar cada procedimento ou se os atos emitidos por eles tinha algum fundamento de ilegalidade. A resposta de todos foi categórica: “Não”. Com esta resposta, os cinco depoentes pretenderam inocentar o chefe do Executivo de todas as acusações até agora investigadas nas oitivas.

Já o relator Eloi Frizzo foi o responsável pelos questionamentos da comissão. A condução das perguntas foi baseada em elementos apresentados nos autos da denúncia, não explorados pelo defensor. Na denúncia sobre o processo licitatório de empresa para a gestão compartilhada do Postão 24h, por exemplo, citou parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde à contratação de Organizações Sociais sem fins lucrativos (OSs), pois entende que se trata de medida inconstitucional, já que elas só podem participar do SUS de forma complementar.

 

PRÓXIMA FASE

 

As oitivas do processo de impeachment serão retomadas nesta segunda-feira (12). Para falar sobre o item “Descumprimento de lei municipal do Financiarte”, a Comissão Processante receberá o secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto. Também participará o procurador-geral do Município, Felipe Barreto Dal Piaz, que deverá abordar os fundamentos jurídicos que levaram o Executivo a adotar várias das acusações que constam no pedido de impeachment.

 

O QUE DISSERAM

 

Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar vagas na Educação Infantil

 

Regina Baldasso, secretária interina de Educação

“Nenhuma das ações foi descumprida. A gente sempre procura atender pela importância e preocupação que temos com as famílias que precisam das vagas. Atendemos 1.700 crianças no ano passado. Em cinco anos, com a crise, nota-se a migração de famílias que tinham filhos em escolas privadas buscando vagas na rede pública”.

 

Desconsideração de função deliberativa do Conselho Municipal de Saúde no caso da gestão compartilhada do Postão 24h

 

Deysi Piovesan, secretária de Saúde

“Fizemos ao Conselho de Saúde o pedido de apresentação do projeto em sessão ordinária, em novembro. Porém, só ocorreu a apresentação em uma extraordinária, onde fomos surpreendidos com a posição da plenária para que imediatamente se colocasse em votação. Foram apresentados dados diferentes dos nossos e pedimos vistas. Eles desmembraram a proposta e rejeitaram a gestão compartilhada. Tão logo ocorreu a rejeição, o processo licitatório foi suspenso. A terceirização não ocorreu”.

 

Descumprimento de lei na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente

 

Patrícia Rasia, secretária de Meio Ambiente

“Teve entidades que haviam fechado os quatro anos previstos na lei, que não podem mais participar. Outras atuavam em dupla na indicação de titular e suplente. A indicação é feita pelas entidades. Convidamos as entidades para vir participar. As outras entidades de ensino superior, exceto a Universidade de Caxias do Sul, não indicaram nomes”.

 

Descumprimento de lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

 

Patrícia Rasia, secretária de Meio Ambiente

“As metas e diretrizes elaboradas em 2016 estão sendo cumpridas. No ano passado, licenciamos as associações de recicladores. Em 2017, algumas diretrizes foram cumpridas mesmo sem orçamento deixado pela gestão anterior”.

 

Descumprimento de lei impedindo o funcionamento regular da Câmara de Vereadores por falta de diálogo e restrição de contato direto entre vereadores e secretários

 

Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo

“Muito pelo contrário. O prefeito me designou para atender aos vereadores, ser o interlocutor com as secretarias. Um facilitador do trabalho da Câmara, agilizando os pedidos. O Legislativo nunca convocou nenhum secretário para falar especificamente dessa questão”.

 

Descumprimento de lei e de ordem judicial para manutenção do gabinete e declaração de extinção do mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu

Julio Cezar Freitas da Rosa, chefe de Gabinete

Foi uma orientação da Procuradoria-Geral do Município. Nós tínhamos uma insegurança quanto aos atos administrativos praticados pelo vice-prefeito, que havia renunciado em caráter irrevogável do cargo. Não houve nenhuma delegação do prefeito Daniel Guerra para que eu emitisse o ofício. Atos como este são privativos dos secretários, e não, necessariamente, precisam ser consultados junto ao prefeito”.

 

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