Comissão aprova contas de Constantino Orsolin

Política

15 de junho de 2018 às 11:00 hr
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CANELA – Após mais de dois meses de análise, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores apresentou na última sessão um relatório favorável à aprovação das contas do governo de Constantino Orsolin (MDB) de 2009, no primeiro mandato. O parecer em questão foi lido em tribuna pelo relator da comissão, o vereador emedebista Marcelo Savi. Desta forma as contas podem ser colocadas a votação na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (18). Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de oito vereadores (2/3).

No final de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Legislativo a documentação completa do exercício de 2009, apresentando um parecer desfavorável às contas do governo naquele ano. Com o relatório apresentado nesta semana pela comissão - composta pelos vereadores Marcelo Savi (MDB), Carlos Oliveira (PDT) e Leandro Gralha (MDB) -foi requerida a aprovação pelos demais vereadores, último passo no procedimento de apreciação das contas.

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Integração, as contas deverão ser aprovadas, levando em conta que o governo possui maioria na Câmara. Tendem a ser favoráveis à aprovação: os emedebistas Emília Fulcher, Leandro Gralha, Marcelo Drehmer e Marcelo Savi, além de Alberi Dias (PPS). Jerônimo Rolim (PSDB) também tende a votar a favor, embora mantenha uma relação conturbada com a administração. Na oposição, o progressista Jonas Bernardo votará contra. Sua colega de partido Carmem Seibt, à reportagem, disse que já decidiu seu voto, mas que é uma pessoa reservada e que não quer causar polêmica. De qualquer forma, quem definirá a votação são os três vereadores do PDT – Carlos Oliveira, Ismael Viezze e Jone Wullf. O partido vai oficializar seu voto em reunião do diretório hoje à noite, mas a tendência é que se mantenham com o governo.

A questão em discussão é focada em aprovar ou não as contas de governo da administração de 2009. Em tese, o que pesa nessa discussão é o desgaste político, haja vista que mesmo que fossem reprovadas as contas, isso não interferiria no atual mandato do prefeito, nem o tornaria inelegível. Apontar falhas administrativas de gestões é ato comum por parte do Tribunal de Contas do Estado e todos os detalhes apontados, por menores que sejam, também levam um cunho orientativo, que também podem ser tornarem punitivos conforme a gravidade.

No caso de Constantino, as falhas citadas pelo TCE foram administrativas, não foram atos praticados propositalmente pelo próprio prefeito com o objetivo de ser beneficiado. No parecer do TCE, os técnicos sugerem que o prefeito pague multa de R$ 1,5 mil e devolva mais de R$ 200 mil. Todos os pontos citados serão discutidos na justiça.

 

Equívocos em convênios, contratos e concessões de benefícios

Em relação à administração de Constantino Orsolin em 2009, o Tribunal de Contas do Estado apontou 34 itens para análise, sendo que destes, nove levaram à reprovação das contas:

1.      Concessão de desconto no IPTU através de decreto, sem autorização da Câmara.

2.      Convênio nº 05/2009, realizado com a Fundação Cultural para fomentar, coordenar e apoiar toda e qualquer manifestação cultural do município. Neste caso o Executivo abriu margem para que a entidade utilizasse o valor repassado para tarefas administrativas, sendo considerado desvio da finalidade do convênio.

3.      Convênio nº 06/2009, realizado com a Associação Comercial e Industrial de Canela (ACIC), objetivando a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Canela. O mesmo era voltado ao incremento do turismo, porém, foi procedido um termo aditivo que previa e incluía contribuição de atletas em eventos desportivos.

4.      Convênio nº 07/2009, realizado com a Associação Pró-Evento de Canela (APEC), visando a realização da ‘Páscoa das Maravilhas’. No entender do tribunal, não poderia ter sido feito por convênio, mas sim por licitação. Além disso, notou-se um Plano de Aplicação vago e impreciso, incluindo o custeio de despesas de manutenção da entidade.

5.      Convênio nº 08/2009, também realizado com a Associação Pró-Evento de Canela (APEC), visando a realização da ‘Semana do Bebê’, onde conforme o tribunal houve ausência de planejamento. De uma reserva orçamentária inicial de R$ 20 mil, foram executados R$ 43 mil, sendo que foram firmados dois termos aditivos em apenas 20 dias da assinatura do convênio.

6.      Convênio nº 09/2009, realizado com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro), com vistas à concessão de auxílio financeiro aos servidores civis e militares dos órgãos que compõem a segurança do município. Para o tribunal, o auxílio financeiro era utilizado exclusivamente para a aquisição de cartões de crédito pré-pagos, representando vantagem pessoal a servidores do Estado.

7.      Pagamento irregular de gratificação de motorista. No acontecimento, houve o pagamento de vantagem a um servidor, o qual não poderia receber por não ser o detentor do cargo de motorista. Segundo o tribunal, ao longo do ano o servidor teria recebido o valor de R$ 3.601,29.

8.      Contrato nº 197/2006, realizado com a Planning Propaganda e Marketing Ltda. A empresa em questão contratou shows, locações e assessoriais para a execução de serviços estranhos ao objeto do contrato e que contrariam o princípio de economicidade.

Convênio nº 12/2009, realizado com a Fundação Cultural de Canela visando a promoção da ‘XII Semana do Meio Ambiente’. Conforme o tribunal, as despesas foram realizadas antes do repasse, pois o desembolso por parte do Município foi feito ao final do período de realização dos eventos.

 

Crédito Foto: Gustavo Bauer/JIH.

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