Política

Após 27 meses, vai à votação projeto de transparência no atendimento médico

Proposição da bancada do PSB visa obrigar o Executivo a informar nomes de profissionais em serviço na rede pública de saúde
07 de maio de 2019 às 13:00
Foto: Gabriela Bento Alves, Divulgação

Desde 16 de janeiro de 2017 tramitando na Câmara de Vereadores, será votado na sessão desta terça-feira (7) o projeto de lei que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a afixar placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias nos serviços de pronto atendimento 24 horas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A matéria é de autoria da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.

De acordo com a justificativa dos proponentes, “na maioria dos casos, o paciente quando chega à Unidade Básica de Saúde ou ao Pronto Atendimento 24 Horas, não sabe qual o médico que está atendendo, qual a especialidade e o horário em que pode ser encontrado”. Desta forma, eles propõem que o Executivo afixe uma placa ou cartaz identificando o médico e o horário em que ele pode ser encontrado. “Isto é o mínimo que a Secretaria de Saúde e as direções das UBS e do Pronto Atendimento podem fazer para esclarecimento da população, dando maior tranquilidade a quem recorre aos serviços nas unidades de saúde, e facilidade de identificação do profissional quando houver algum tipo de problema a ser resolvido de ordem administrativa”, alegam.

INCONSTITUCIONAL

O projeto ficou parado na Casa de 13 de junho de 2017 a 2 de fevereiro deste ano. Isso porque, naquele ano, havia uma grande quantidade de matérias tramitando no Legislativo. Em 2018, o projeto não pode tramitar devido ao fato de Meneguzzi, um dos proponentes, ter sido presidente da Câmara. Desta forma, a proposição voltou a tramitar somente este ano, com a volta dos trabalhos das comissões.

Ainda em fevereiro, ocorreu a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O relator, vereador Paulo Périco/MDB, concluiu que a matéria era inconstitucional, pois se trata de prerrogativa do Executivo: “... fica claro que o projeto vai de encontro a princípios constitucionais, consoante ao art. 10 da Constituição Estadual... haja vista, a existência do vício de iniciativa e a ofensa ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes”. O parecer de Périco foi derrubado pelo plenário na sessão de 7 de fevereiro. Depois, o projeto passou pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Cidadania.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Na sessão da quinta-feira (2), o tema foi levado novamente a plenário. O projeto passou em primeira discussão e foi encaminhado à pauta de votação, que ocorre na sessão desta terça, a partir das 8h30.

Conforme Alberto Meneguzzi, a iniciativa poderia ter sido do Executivo. “Talvez nem precisasse de projeto se o prefeito e a Secretaria de Saúde tivessem disposição em oferecer um atendimento e um olhar para a saúde de forma diferente. Como fazemos indicações e não recebemos nenhuma resposta, a bancada do PSB tem o intuito de colaborar com a Administração. É preciso que se tenha transparência no atendimento de saúde da população”, afirmou.  

Caso aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Se vetado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, a decisão passará pelo plenário do Legislativo.

Situação declara voto favorável

Os vereadores da bancada aliada ao governo do prefeito Daniel Guerra/PRB se declararam a favor do projeto da bancada do PSB, um dos principais partidos de oposição ao gestor. Para Renato Nunes/PR, seria impossível votar contra a matéria. “Penso que isso aqui é o mínimo de transparência possível para os usuários. Chegar ao pronto atendimento ou às Unidades Básicas de Saúde, dirigir-se ali ao lado e saber qual é o médico que está hoje de plantão é mais do que um direito”, salientou. Ainda, conforme Nunes, com a tecnologia, será possível que os usuários possam utilizar as redes sociais e aplicativos para disseminar as informações.

O líder de governo, Elisandro Fiuza/PRB, também se manifestou favorável à matéria. Conforme ele, é uma forma de tornar a prestação do serviço mais transparente. “Isso servirá como transparência e respeitabilidade às pessoas que, em diversos momentos, quando são atendidas, têm uma infeliz surpresa daquele profissional escalado como médico plantonista. Isso ocorre, principalmente, quando estamos próximos de um feriado e eles faltam o serviço”, ressaltou.