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Política

10 de agosto de 2018 às 08:55 hr
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O site do Legislativo de Caxias do Sul recebeu, nesta quinta-feira (9), a certificação de destaque pelas boas práticas de transparência na internet. Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) referente ao ano de 2017, a Câmara Municipal de Caxias do Sul cumpriu 55 dos 59 itens consultados, o equivalente a 93,22%. A distinção foi entregue durante o seminário “A transparência como ferramenta para a eficiência da gestão pública: os portais, a comunicação com o cidadão, a legislação e as boas práticas”, realizado na Universidade de Caxias do Sul. A Câmara foi representada pelo vereador Paulo Périco/MDB. Conforme o presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, “ser transparente é obrigação. Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público”.

 

PODE IR PARA O SPC

 

É o que pode ocorrer para quem tem dívida ativa entre R$ 500 e R$ 1 mil e não quitar o débito até hoje. Os contribuintes podem pagar por meio de boleto ou na própria prefeitura, das 10h às 16h. A Secretaria Municipal da Fazenda enviou 24 mil boletos para os devedores. O montante ultrapassa os R$ 19 milhões. O valor se refere ao débito de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores. As guias valem só até esta sexta. A partir de segunda-feira (13), quem não pagou deverá ser executado por via judicial ou protesto extrajudicial, com acréscimos de custas judiciais, bloqueio de certidão e licitação. Além disso, ser registrado no SPC.

 

ESCLARECIMENTOS

 

O plenário do legislativo aprovou, nesta quinta, pedido de informações de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT sobre o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Entre as informações estão quais as especialidades, tempo médio de espera dos pacientes, fila de espera e cirurgias desmarcadas. A parlamentar pergunta ainda se o CEO tem enfrentado problemas com a sua infraestrutura, equipamentos, manutenção do prédio, insumos e sobre o estoque o antisséptico de cirurgia.O Executivo tem 30 dias para enviar as respostas.

 

PELA MANUTENÇÃO DO CAPES

 

O Legislativo de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta, por unanimidade, moção a fim de pressionar o governo federal a não reduzir recursos à pesquisa científica. O documento é de apoio à manutenção de verbas para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os vereadores defendem a permanência do orçamento para 2019, prevendo que o total destinado ao Ministério da Educação seja o mesmo de 2018, mais reposição da inflação. Informam ainda que, neste ano, o orçamento repassado a Capes pelo MEC foi de R$ 3,98 bilhões. Rafael Bueno e Ricardo Daneluz/PDT são autores e tiveram a subscrição de por Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão/PT, Edi Carlos e Wagner Petrini/PSB, Gustavo Toigo e Velocino Uez/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. A moção será remetida à Presidência da República, aos ministérios da Educação e do Planejamento e às lideranças de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

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