APARTE

Política

11 de julho de 2018 às 12:30 hr
Texto
-a
+a

Dois projetos de lei, aprovados pelo plenário da Câmara, correm o risco de receber veto total – ou parcial – do Executivo. Um deles é de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta terça (10). Pelo projeto, o Executivo é obrigado a incluir, de forma visível, o valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública Direta e Indireta. A norma vale para propaganda impressa, TV, outdoor, redes sociais, bus door, táxis e outros meios. O projeto teve aditivo do vereador Kiko Girardi/PSD, especificando as medidas das publicações e multas para casos de descumprimento das regras.

Exatamente uma semana antes (3), os vereadores aprovaram – também de forma unânime - projeto de Velocino Uez/PDT, que institui a publicação por parte do Executivo, no Diário Oficial Eletrônico, até o dia 15 de abril de cada ano, da lista de emendas parlamentares recebidas pelo Município no ano anterior. Também foi aprovada uma emenda, que retira a obrigatoriedade de incluir o nome do parlamentar que indicou a verba. As duas matérias seguiram para a sanção ou não do prefeito Daniel Guerra/PRB.

 

ADEQUAÇÃO DE PLACAS

 

O Legislativo também aprovou, nesta terça (10), por unanimidade, projeto de lei do vereador Neri, O Carteiro/SD, que sugere adequar o símbolo dos idosos nas placas de atendimento preferencial em farmácias, supermercados, plantões de saúde e outros estabelecimentos de Caxias do Sul. A intenção é mudar a figura que representa os idosos aos novos paradigmas e às condições físicas e mentais das pessoas com mais de 60 anos.

Conforme o projeto, será substituída a imagem de uma pessoa arqueada e de bengala, representando a Terceira Idade. O projeto prevê multa equivalente a 10 Valores de Referência Municipal (VRMs) – R$ 321,80 aos estabelecimentos que descumprirem a lei. O prazo para se adequarem à nova norma é de um ano a contar da data da publicação da nova lei.

 

ESCLARECIMENTO

 

A assessoria da Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul enviou nota, referente ao tópico "Caxias na Zona Franca", publicado nesta coluna, na edição do sábado (7). Em contraponto à notícia veiculada, recebida da assessoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, informa que a Comissão já havia entregado um ofício, onde consta o interesse do Município em aderir ao PL nº 9045/2017 - Zona Franca da Uva e do Vinho, juntamente com a Secretaria da Agricultura.

“Salientamos que no dia 23 de março de 2018 houve um encontro de vereadores de Caxias e região para discutir sobre este dado projeto. Na oportunidade, o próprio deputado João Derly deliberou pelo envio formal de um ofício da Câmara, manifestando a importância da revisão do número de cidades. A CAAPC se reuniu e elaborou um ofício, este, assinado por todos os vereadores desta Casa, e enviado à Brasília, aos cuidados do parlamentar, ainda no início de maio”, diz a nota.

 

VISITA DE CORTESIA

 

O presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Meneguzzi/PSB, recebeu, na tarde desta terça (10), a presidente do núcleo local do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sílvia Nunes. Ela foi apresentar a estrutura da entidade, que tem departamentos em diversos estados e nove núcleos no Rio Grande do Sul, sendo um deles em Caxias do Sul.

Sílvia explicou que o IAB desenvolve parcerias para a realização de ações arquitetônicas com viés cultural e integra o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e a Comissão Especial de Ocupação do complexo da antiga Maesa. Meneguzzi disse que o instituto tem muito a contribuir com as discussões acerca da preservação do patrimônio histórico de Caxias do Sul. O IAB realiza uma exposição de maquetes, no Espaço Cultural Mario Crosa, na Câmara.

 

« Voltar