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Política

14 de fevereiro de 2018 às 13:10 hr
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Esta segunda-feira (12) ainda não foi o Dia “D”, mas a semana é decisiva para o processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). Apesar do ponto facultativo no Legislativo, na manhã de ontem (12), a comissão parlamentar processante se reuniu para tomar conhecimento da argumentação da defesa do prefeito, assinada pelo advogado e presidente do PRB, Heron Fagundes.

De acordo com o presidente, Edson da Rosa (PMDB), ele e os demais integrantes (relator Eloi Frizzo/PSB e revisor VelocinoUez/PDT) leram a peça, assessorados pela equipe técnica, incluindo a Procuradoria Jurídica da Casa. Não há tempo a perder, porque o prazo para que o grupo de trabalho apresente o parecer prévio encerra na próxima sexta feira (16) – mas há possibilidade de sair antes. É a data-limite para que a Comissão oficie o presidente, Alberto Meneguzzi (PSB) se decidiu pelo prosseguimento ou arquivamento da ação, que foi movida por 29 autores, entre pessoas físicas e entidades comunitárias. Na hipótese de arquivamento, o parecer prévio terá que passar pelo plenário. O processo corre conforme o rito do decreto-lei federal 201/67.

 

PREFERÊNCIA PARA AS MÃES

 

O vereador Rodrigo Beltrão (PT) apresentou um projeto que prevê a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de Caxias. Segundo a proposta, seriam destinados 2% do total para gestantes ou pessoas com crianças de colo de, no máximo, dois anos de idade. Segundo o parlamentar, garantir vagas preferenciais para gestantes “é uma questão óbvia”. O Município não conta com nenhuma regulamentação sobre a questão. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

 

ENROLAÇÃO?

 

A também petista Denise Pessôa criticou, na tribuna da Câmara, a morosidade do edital de licitação para a contratação de monitores para crianças com deficiência nas escolas municipais. Para ela, uma “enrolação”. Isso porque o Executivo havia prometido para maio do ano passado e, depois, empurrou para fevereiro deste ano. Ainda segundo Denise, há falta de qualificação dos profissionais contratados pela prestadora de serviços, embora o contrato obriga a participação em curso, oferecido pela Secretaria Municipal da Educação. Ela também denunciou a retirada e a troca de cuidadores, sem aviso prévio às famílias, o que estaria causando problema de vínculos entre alunos e cuidadores.

 

ARTICULAÇÃO SOCIALISTA

 

E quem esteve em Flores da Cunha, na última sexta-feira (09), foi o deputado estadual Elton Weber (PSB). Ele visitou o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) e o vice-prefeito e secretário de obras, Almir Zanin – correligionário do parlamentar. Na pauta do encontro, a situação econômica do Estado e a dificuldade orçamentária dos municípios com a redução da receita. Weber – que deverá se candidatar, talvez, à Câmara dos Deputados – se disponibilizou em colaborar no encaminhamento de demandas de Flores junto ao governo do Estado. Também participaram do encontroo vereador Pedro Sperluck e o ex-prefeito Ernani Heberle – ambos do PSB, além do assessor da bancada socialista Oliveira Júnior.

 

REFERENDO EXECUTIVO

 

O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, reiterou no fim de semana, que a aprovação do projeto de lei que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União foi aprovado também pela maioria dos prefeitos gaúchos. A afirmação vem de um levantamento feito pela Federação. Ele apontou que cerca de 70% dos gestores municipais são a favor da proposta, “que trará maior fôlego ao Estado para cumprir com o custeio da máquina pública, bem como pagar o déficit que tem com os municípios e investir em obras que elevem a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou.

Na semana que antecedeu a votação do projeto, Salmo cumpriu intensa agenda no Palácio Piratini e na Assembleia Legislativa, manifestando o anseio dos prefeitos. Os prefeitos puxaram brasa para seus assados, pois o Estado, só em programas de Saúde, deve mais de R$ 520 milhões, desde 2014, para os municípios.

 

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