APARTE

Política

14 de novembro de 2017 às 12:25 hr
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É inconcebível que, em pleno tempo de crise política, econômica e social, deputados e senadores se deem ao luxo de, praticamente, fecharem o Congresso Nacional. Sob a desculpa de que, na semana passada, fizeram um esforço concentrado para votar projetos, se acharam no direito de não cumprirem expediente em plenário toda esta semana. Isso somente por causa de um feriado de meio de semana. A desculpa é sempre a mesma: redução de custo. Tem certas permissividades que, no Brasil, já viraram lei.

 

CADA VEZ MAIS LONGE DO PLANALTO

 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), pediu exoneração, nesta segunda, ao presidente Michel Temer. O pedido veio exatamente no momento em que o partido está dividido entre continuar situação ou virar oposição ao chefe do Executivo federal. A saída de Araújo pode ser um sinal que a próxima a debandar poderá ser a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Vallois. Pegou muito mal o recente episódio de querer acumular salário acima do teto do Supremo Tribunal Federal. Não se sabe se ela sairá por livre e espontânea vontade ou pressão.

 

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO!

 

Esta é a campanha desenvolvida pelo Sindiserv de Caxias do Sul. A reivindicação é antiga, mas tomou força, agora, com a medida anunciada pelo prefeito Daniel Guerra de terceirizar também o Postão 24 Horas e remanejar os mais de 260 funcionários para as UBSs. Na manhã desta segunda, a presidente Silvana Piroli reuniu o Conselho de Saúde e servidores do Postão. Segundo ela, primeiramente, será tentado um diálogo com o prefeito. Caso não haja entendimento, outras medidas poderão ser adotadas.

 

SANCIONADO

 

Daniel Guerra sancionou a lei que regulamenta e atualiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o Executivo, a legislação criada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística “valoriza os professores atuantes no AEE, assim como os alunos que necessitam desse atendimento”. Com as alterações, a prioridade será para o professor que atua no AEE por, no mínimo, dois anos de regência em sala de recursos e que possua habilitação específica ou curso de especialização para Educação Especial.

 

EDUARDO PRESIDENTE

 

O ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, é o novo presidente estadual do PSDB. A homologação do nome dele ocorreu em convenção estadual, no sábado (11), em Porto Alegre. Ele assumiu o cargo que era do atual prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior. “Precisamos mostrar no que acreditamos e que o projeto está acima das pessoas”, defendeu. Leite é pré-candidato ao governo do Estado em 2018. Houve rumores sobre possível coligação com o PMDB e o PP, mas nada além de boatos, pelo menos, até agora.

 

ISSQN ECOLÓGICO

 

Ainda falando em PSDB, a vereadora Paula Ioris protocolou projeto autorizando a Prefeitura a reduzir o ISSQN das empresas que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. O projeto já havia tramitado no final do ano passado, de autoria do ex-vereador Guila Sebben (PP), mas foi arquivado pelo fim da legislatura. O projeto visa premiar ou subsidiar as iniciativas despoluentes, a utilização de tecnologias limpas ou de recursos naturais alternativos e o uso de soluções ecoeficientes por meio da tributação negativa. A proposta é dar um desconto de 5% a 25% no valor do ISSQN. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

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