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Política

07 de fevereiro de 2019 às 12:25 hr
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva/PT foi condenado, nesta quarta (6), pela juíza federal Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O processo investigou se as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como OAS e Odebrecht. Os investigadores descobriram que as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". O laudo da Polícia Federal, em 2016, revela que o gasto tenha chegado a R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

 

SEGUNDA CONDENAÇÃO

 

A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP), onde cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente – e Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

 

SENTENÇA

 

Na sentença, a magistrada conclui: "Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”.

 

REAÇÕES ADVERSAS - I

 

Era esperado que, pelo menos, dois órgãos se manifestassem contra a terceirização da futura UPA Central – antigo Postão 24h. De posicionamento firme contra o que o governo municipal chama de gestão compartilhada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), apesar de ter deliberativo, foi o penúltimo a saber da decisão do prefeito Daniel Guerra/PRB – os últimos foram os vereadores.

A presidente do colegiado, Fernanda Borkhardt disse, nesta quarta (6), à Rádio Caxias, que os poucos conselheiros que estavam na reunião extraordinária desta terça-feira – em época de férias o quórum costuma ficar reduzido – souberam da medida por meio do secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa. Conforme Fernanda, o Conselho, mais uma vez, não foi ouvido. Fato é que Executivo decidiu à revelia do colegiado. No ano passado, os conselheiros já haviam rejeitado a terceirização do extinto Postão 24h.

 

REAÇÕES ADVERSAS - II

 

Quem demonstrou certo grau de aprovação da medida foi o presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Renato Oliveira/PCdoB. Entretanto, não deixou de cobrar do Executivo que a economia alegada e estimada para terceirizar o serviço seja investida na qualidade da saúde pública. Oliveira disse que qualidade também é agilidade no atendimento dos pacientes. Ele questiona se, na UPA Central terceirizada, vai haver tanta demora de atendimento como havia no Postão 24h e, atualmente, na UPA Zona Norte.

 

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