“Vou fazer as estatais darem lucro”

Política

31 de agosto de 2018 às 18:19 hr
Texto
-a
+a

Pedro Garcia e Ronaldo Falkenback

Gazeta do Sul

 

Jairo Jorge (PDT) já era visto como um potencial candidato a governador antes mesmo de concluir o segundo mandato como prefeito de Canoas, em 2016. Até então filiado ao PT, ele, que é jornalista por formação e tem 55 anos, destacou-se por bons índices de aprovação e pela ampla coalizão de partidos que reduziu a oposição a um único vereador na terceira maior economia do Estado. Embora represente um partido de inspiração trabalhista, apresenta-se como candidato de centro-esquerda e defende redução de despesas com cortes de secretarias e concessões de rodovias à iniciativa privada. Por outro lado, rejeita vender estatais, mesmo as que enfrentam dificuldades para fechar as contas. Na entrevista a seguir, também critica o acordo de recuperação fiscal negociado com a União e defende uma lei para condicionar a redução do ICMS ao aumento de receita.

 

Como o senhor pretende enfrentar o problema do deficit financeiro do Estado?

A grande missão do próximo governador é fazer o Rio Grande do Sul crescer. Nós não temos como enfrentar o problema do deficit sem mover a economia do Estado, as empresas, a geração de negócios e empregos. Para isso, eu defendo um binômio: menos burocracia e menos impostos. Estou buscando a minha experiência como prefeito. Eu reduzi o prazo de abertura de empresas de quatro meses para 48 horas. Em Porto Alegre, o licenciamento de um shopping levou cinco anos, enquanto nós fizemos em 57 dias. Essa celeridade foi fundamental para que, em oito anos, tivéssemos a abertura de mais de 19 mil empresas na cidade de Canoas. Queremos, no Estado, fazer um licenciamento de no máximo 60 dias e implantar escritórios do empreendedor em todas as regiões. Além disso, logo que eu assumi, em 2009, apresentamos a Lei do Gatilho, um mecanismo novo que pode e deve ser aplicado no Estado.


 

Como funcionaria essa lei?

Ela permite que, quando a arrecadação cresce, diminua a alíquota. Portanto, se a gente tiver aumento da arrecadação em um ano, vamos pagar menos impostos no ano seguinte. E foi o que aconteceu em Canoas: reduzimos em um terço a alíquota e dobramos a arrecadação do ISS. É exatamente isso que estou propondo. Vamos fazer com que o ICMS caia de 18% para 17,75% a partir de 1º de julho de 2019. Ou seja, vamos fazer um gatilho de 0,25% na alíquota geral. E vamos reduzir a alíquota de combustível, telecomunicação e energia de 30% para 29%. Depois de um ano, vamos ver o resultado e eu acredito firmemente que será positivo. Havendo crescimento, as alíquotas voltam a cair. Tanto a Lei do Gatilho quanto a redução da burocracia vão nos ajudar a destravar investimentos e trazer novos.


 

O aumento feito em 2015 na alíquota do ICMS vigora até 31 de dezembro. Isso significa que o senhor pretende prorrogá-lo?

Ficaria no patamar atual nesse período inicial de seis meses, preparando a transição para a Lei do Gatilho. Não tem como baixar agora de 18% para 17%, isso é populismo fiscal. Quem fizer isso está prometendo solução mágica. Também não tem como manter estável até 2023 como quer o governo, não funciona. Estou sendo realista, até porque a situação em janeiro é capaz de ser mais difícil que a de hoje.

 

O senhor fala em aumentar a receita, mas é preciso reduzir despesas. Como isso pode ser feito?

Não precisamos de 17 secretarias como o atual governo tem, nem 27 como era no governo anterior. Apenas dez novas estruturas são suficientes para governar.

 

Quais das estruturas atuais o senhor cortaria?

Nós vamos fazer cinco escritórios meio e cinco finalísticos. Ainda estamos discutindo esse modelo, mas serão como forças-tarefas que trabalhem fortemente as principais áreas do Estado.

 

Reduzir a administração não pode lhe criar problemas para compor maioria na Assembleia?

Minha lógica não é cargos, mas política. Como prefeito, liderei uma coalizão de 17 partidos. Foi a maior coalizão do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil. É preciso ter habilidade.

 

O senhor, então, não pretende fazer privatizações?

Privatização não está na minha agenda. A questão não é se o Estado é grande ou pequeno demais, a questão é se o Estado funciona. Ninguém elege governador para ser leiloeiro. Eu vou fazer, sim, as estatais darem lucro. Estamos propondo um nível de governança para as estatais que permita a elas terem lucro. E todo o lucro dessas empresas vai para um fundo voltado à educação que nós vamos criar. Ou seja, vamos dar propósito. Assim, ao invés de investir em um banco privado, o cidadão vai investir no Banrisul, que vai auxiliar o futuro do Rio Grande do Sul. Há quem queira privatizar o Banrisul, mas eu penso que isso seria um erro. O Banrisul deu R$ 1 bilhão de lucro no ano passado e pode tranquilamente ampliar a sua lucratividade. O Sicredi teve R$ 2,3 bilhões de lucro no mesmo período. Hoje, o crédito rural do Sicredi é em torno de 42%. O do Banrisul, 7,5%.

 

O senhor acredita que é possível recuperar empresas que estão em dificuldades, como CEEE e CRM?

A CRM pode avançar fortemente na sua lucratividade porque é uma empresa que tem carvão e nós podemos ter o polo carboquímico. A CEEE teve prejuízo de R$ 80 milhões na distribuidora, mas a geração de energia teve lucro de R$ 400 milhões no ano passado. Então, tivemos um lucro de R$ 320 milhões. O que estou buscando é ter eficiência para conseguir mais lucro.

 

E quanto à EGR?

Nós vamos fazer concessões, sim. Acho que precisamos de um redesenho. Hoje, temos três órgãos pra fazer a mesma coisa: a Secretaria de Transportes, o Daer e a EGR. Precisamos ter um órgão apenas, que seja executor mas também organizador de concessões e parcerias público-privadas.

 

Isso significa que o senhor vai extinguir a EGR ou o Daer?

Nós ainda vamos discutir qual é a melhor solução, mas a verdade é que hoje temos um sombreamento. São hoje três órgãos fazendo a mesma coisa. Temos que ter eficiência.

 

O senhor se compromete com o fim dos parcelamentos de salários de servidores?

Eu vou acabar com o parcelamento, porque é desumano. Vou pagar integralmente e estabelecer um cronograma para, no menor prazo possível, retornar à data original de pagamento, que é o último dia útil do mês vigente. Mas também não existe solução mágica. Não há como fazer isso imediatamente, não tem sustentabilidade. O deficit do mês passado foi de R$ 1,1 bilhão. Vamos fazer isso progressivamente, a partir do aumento da arrecadação.

 

O senhor pretende levar adiante a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal, que está sendo negociada por Sartori com a União?

Esse acordo é resultado de uma correlação de forças: um governo fraco com um governo subalterno. Temos que negociar de forma altiva. Eu irei negociar, sim, novos termos com o futuro presidente. Essa negociação atual tem várias cláusulas perversas para o Rio Grande do Sul. Dá um alívio de três anos, depois vai de forma progressiva retomando e daqui a seis anos a economia do Estado quebra. Isso não resolve. Não podemos ter uma política para seis anos, precisamos olhar para os próximos 20 anos. Existe uma cláusula, e é bom que a população saiba disso, que impede que o governador contrate brigadianos, pode apenas repor os que se aposentarem.

 

Os municípios e hospitais sofrem hoje com o represamento de repasses para a saúde. O senhor se compromete em pagar as dívidas?

Hoje o Estado deve em torno de R$ 500 milhões para os prefeitos. Temos mais de 700 mil gaúchos aguardando cirurgias, consultas especializadas, exames. Temos 80 hospitais de pequeno porte sendo garroteados pelo governo. Eu entendo que é preciso recompor isso. É claro que tudo depende da recuperação das finanças de forma geral, mas nós precisamos ter capacidade de diálogo e regionalização efetiva. Nossa proposta são policlínicas regionais. Não se trata de construir novas estruturas, vamos utilizar as já existentes e que estão ociosas. E ao mesmo tempo, retomar de forma progressiva o incentivo aos hospitais, que existia no governo anterior. Mas não vamos dar dinheiro sem aumento de serviços.

 

A segurança pública é a principal preocupação dos gaúchos hoje. Qual vai ser a sua prioridade?

O crescimento no número de homicídios entre 2009 e 2016 foi de 94% em Porto Alegre, 73% em Pelotas e 33% em Caxias. Canoas foi uma exceção entre as maiores cidades, os homicídios ficaram estáveis, com 3,8% apenas. E isso se deve a políticas que nós implantamos e eu apresento como alternativas para o Estado. Investir fortemente em inteligência e tecnologia, com sistemas de monitoramento. Em Canoas, fomos pioneiros com tecnologia de audiomonitoramento e detecção de tiros. Ao mesmo tempo, precisamos de um trabalho forte de integração policial. De outro lado, necessitamos de projetos sociais para disputar o jovem. Também é necessário armar os policiais e ampliar progressivamente o efetivo. Vamos fazer isso à medida que a arrecadação melhore, não tem como nomear 4 mil homens de uma vez. E é preciso ainda um novo sistema prisional, com novas unidades. No nosso programa, está prevista uma nova penitenciária de segurança máxima com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), exatamente para isolar os líderes de facções, com celas individuais e apenas uma hora de sol, o que impede a comunicação com outros setores. E vamos criar um conselho de Estado, presidido pelo governador, para construir um Plano Estadual de Segurança.

 

E de onde saem os recursos para isso? Parcerias público-privadas?

Também, mas para fazer tudo isso que estou propondo, vamos criar a RS Investimentos. Vamos usar uma empresa já existente e colocar todos os prédios, terrenos, áreas devolutas, imóveis que o Estado hoje não utiliza, para que possam ser vendidos, alugados ou permutados. Os dividendos dessa empresa nós aplicaremos integralmente em um fundo para compra de equipamentos e tecnologia para a segurança. Quanto ao sistema prisional, temos também a proposta das Apacs (Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados), modelo já implantado com muito êxito em São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

 

« Voltar