“Não pagaremos essa dívida”

Política

04 de setembro de 2018 às 11:37 hr
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Pedro Garcia e Ronaldo Falkenback

Gazeta do Sul

 

Após deixar o PT, Roberto Robaina ajudou a fundar o PSOL, partido do qual é um dos principais líderes no Rio Grande do Sul e pelo qual atualmente é vereador em Porto Alegre. Historiador e doutor em Filosofia, concorre pela terceira vez a governador.

Crítico contumaz dos governos Sartori e Temer, defende uma política fiscal centrada no combate à sonegação e no fim das renúncias fiscais às grandes empresas. Embora não descarte parcerias com o setor privado, rejeita privatizações – inclusive para a administração da malha rodoviária – e prioriza o controle público.

Na entrevista a seguir, também criticou o acordo de recuperação fiscal entre Estado e União e disse que é preciso uma nova política de segurança pública, que não tenha como centro o combate ao comércio ilegal de drogas e sim os crimes contra a vida.

 

Como o senhor pretende enfrentar a situação das finanças do Estado, que ainda é grave?

Existe, de fato, uma crise nacional, uma crise do processo de reprodução do capital, que se agravou e óbvio que isso tem consequências no Estado. Não tem como sair da crise do Estado sem uma saída nacional. Do ponto de vista das finanças do Estado, o deficit fiscal obviamente tem um componente de despesas mal realizadas, cargos de confiança em excesso, esquemas de corrupção que sempre ouvimos falar. Há, sem dúvida, muito desperdício. Mas o grosso do problema é que os servidores não estão sendo pagos em dia, o que é um escândalo. Infelizmente os governantes responsabilizam os servidores pela crise. Essa despesa, que é a necessária, não tem sido realizada como deve. Além do mais, a gente sabe que o Estado deve para os municípios mais de R$ 400 milhões na área da saúde.

 

Na sua avaliação, apenas com racionalização de recursos é possível pagar os salários em dia?

Não, só com racionalização não. Tem que tocar na questão da receita. Um ponto que para nós é fundamental, e não foi feito pelo governo Sartori e nem por governos anteriores, é o combate à sonegação. Pelas estimativas dos técnicos da Receita, temos R$ 8 bilhões de sonegação. Quem sonega não é o trabalhador ou o pequeno comerciante, são as grandes empresas, e é preciso cobrá-las. Para que se possa ter um combate efetivo, além de ter um governo que não seja comprometido com os esquemas empresariais, necessita-se uma relação de apoio com os técnicos da Receita. O segundo ponto são as renúncias fiscais. Hoje são concedidos créditos presumidos de 75% para setores que, na nossa opinião, não necessitam ter renúncia fiscal. As grandes empresas precisam pagar os impostos devidos, como todo mundo paga.

 

A sua política, então, seria zero isenção para grandes empresas ou qual seria o critério?

Tem que ter critério, hoje não tem. Para nós, a prioridade tem que ser a pequena empresa, a pequena agricultura, as cooperativas de consumo e produção. O critério genérico que dizem utilizar para as isenções fiscais é a geração de empregos, mas não é o que ocorre. As pequenas e médias empresas geram mais empregos. Hoje, o que se renuncia de cobrança de tributos no Estado para grandes empresas é mais do que se gasta em educação. Então, temos que aumentar a receita, mas não a classe média, os pobres, que já pagam impostos altos.

 

Já que estamos falando de tributos, o senhor pretende manter o aumento nas alíquotas de ICMS, que vence em 31 de dezembro?

Nós não temos nenhum compromisso de aumento de imposto. O que temos compromisso é com aumento de arrecadação e com a cobrança de tributos sobre aqueles que têm recurso para pagar. Esse é o nosso compromisso e não com uma alíquota que atinge, sobretudo, o setor de energia. Em termos de tributos, queremos uma política progressiva, que permita que quem pode mais, pague mais. Obviamente, isso é mais limitado no Estado do que no plano nacional. Então, o que buscamos é impedir que o Estado renuncie recursos, porque isso prejudica o povo lá fora, que necessita de saúde pública e educação.

 

Diante da necessidade de disponibilidade maior de recursos, como o senhor vê a política de extinção de fundações e privatização de estatais que estão em dificuldades financeiras?

O governo não está privatizando apenas estatais que estão em dificuldades financeiras, está querendo privatizar o Banrisul, que teve um lucro no ano passado de R$ 1 bilhão e no ano retrasado de R$ 600 milhões. Não é um caso de prejuízo e o governo quer privatizar o Banrisul. Por sinal, esse recurso do Banrisul é o recurso necessário para que a gente tenha crédito para produção agrícola e para cooperativas.

 

Mas e a CRM e a CEEE, por exemplo?

A CEEE também tem lucro. E tem condições de se descapitalizar internamente, vendendo ativos e se manter na parte que tem prejuízo. Não precisa entregar a CEEE, não precisamos abandonar a capacidade do Estado de controlar a energia. Até porque, se isso acontecer, vamos ficar na mão dos chineses, que já detêm dois terços do controle da energia do Rio Grande do Sul. E a CRM, bem, estamos falando de um estado com 500 mil desempregados, por que vamos fazer isso com uma empresa que gera dois mil empregos e que tem condições de gerar energia? Não podemos, por incompetência e falta de planificação, simplesmente entregar a nossa riqueza estatal.

 

O senhor é contra a privatização da gestão das estradas também?

A nossa linha é de financiamento e controle público. O que tiver de possibilidade de relações com o setor privado que não sejam prejudiciais à população, vamos fazer. O que chamo a atenção é que o privado não tem garantido recursos, as parcerias público-privadas têm feito as empresas ganharem e não aportarem. Esse é o problema. Veja: a experiência, em tese, mais bem sucedida é a da Concepa, que tinha a concessão da freeway. Depois, se descobriu que tinha fraude. Então, o nível de fraude no privado é muito grande também. A EGR, por exemplo, é importante. Se não tivesse a EGR agora com a crise da freeway, quem ia administrar? O que temos que fazer é fortalecer a EGR. Senão, o Estado perde capacidade de regulação. O privado tem seu lugar na economia, mas o Estado tem que defender os seus interesses.

 

Mas é visível que as nossas estradas não estão em boas condições de manutenção, o que é inclusive apontado em uma pesquisa recente da CNT. Como garantir que a EGR tenha condições de fazer o que não está fazendo?

As estradas estão péssimas, qualquer um sabe. Mas não temos uma proposta fácil. O que queremos mostrar nessa eleição é que é preciso combater a sonegação e a renúncia fiscal, porque para que nós possamos aumentar a capacidade do Estado de investir em infraestrutura, tem que ter receita, não tem saída. Se tiver alguém querendo investir, ótimo, mas não tem, porque vivemos uma crise de reprodução do capital. Nunca tivemos governos tão favoráveis aos empresários, e ninguém está investindo.

 

E como o senhor pretende enfrentar o tema da dívida do Estado com a União?

Nós não pagaremos essa dívida. A dívida já foi paga. Infelizmente, a grande capitulação do PT no poder foi não ter concluído essa sangria. É um processo que só beneficia os bancos. Atualmente, a dívida não está sendo paga por conta de uma liminar. E nós temos que manter essa luta judicial e política. Se nós aproveitarmos essa vitória, que é uma vitória provisória, e forçarmos a situação, pode haver um quadro novo no país. Mas tem que ter governo que queira fazer isso. O acordo que o Sartori quer fazer com o Temer é pior que o tratado de Versalhes. Não se pode aceitar uma dívida de 50 anos. E tudo para beneficiar os bancos.

 

Como reduzir a criminalidade e combater o deficit de efetivo nas polícias?

Tem que mudar a política. É uma questão financeira, obviamente, porque há precariedade e necessidade de investimento, mas não é só dinheiro o problema. Que há necessidade de presídios, sim, mas se continuarmos prendendo do jeito que se prende, pode fazer o número de presídios que quiser que não vai ter lugar. Em 2000, a população carcerária do Rio Grande do Sul era de 13 mil pessoas. Atualmente, é de 40 mil pessoas e aumentou a insegurança. Isso leva à conclusão de que só prender não vai adiantar. Hoje, se prende muito e mal, porque se prende centralmente a juventude vinculada ao tráfico de drogas, especialmente da maconha. Essa política está errada, tem que parar com a política de perseguição e prioridade ao comércio ilegal de drogas. Aliás, quer combater o tráfico? Combate onde ele está, que é nos bairros ricos, nos condomínios de luxo e nos palácios.

 

Mas então qual o encaminhamento que se deve dar a um jovem envolvido com comércio de drogas?

A polícia tem que ter prioridade, não dá para prender todo mundo. Na questão das drogas, nós somos a favor de tratar centralmente como um problema de saúde pública. A política nacional de drogas tem que mudar, temos que seguir o exemplo do Uruguai ou de alguns estados dos Estados Unidos. Não tem conserto o problema da segurança pública se não ocorrer isso. No caso do Estado, precisamos escolher. Tem que selecionar quais são os crimes mais importantes para combater e pensamos que a prioridade são os crimes contra a vida. Homicídios, latrocínios, feminicídios, agressões contra mulheres. Só em 2017 teve 22,5 mil casos de lesões corporais contra mulheres.

 

Não precisamos de mais presídios, então?

Precisamos de presídios e presídios bons, porque os atuais são masmorras. Mas se continuarmos com essa política de segurança, não adianta ficar fazendo presídio. É só continuar a projeção de encarceramento para ver. O Brasil já é o terceiro país do mundo com mais presos e a violência só aumenta.

 

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