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Fernando Santos

APARTE

08 de maio de 2019 às 08:40

Respingou no opositor

 

Ao defender a volta de Marcia Rohr da Cruz ao Executivo, na sessão da Câmara desta terça (7), o vereador Renato Nunes/PR não perdeu a oportunidade de alfinetar o velho opositor, Rafael Bueno/PDT. Dirigindo-se ao pedetista, o republicano comparou o erro dela em chamar o Fiesporte de imundícia ao dele, processado por ela por assédio moral, alegando que o colega ligava insistentemente para pedir informações sobre a polêmica gestão dela na Smel. “O senhor também errou quando fez aquelas ligações, pelas quais ela o acusou e o denunciou por está-la importunando. Tanto é verdade que o senhor errou, foi sentenciado a cumprir tantas e tantas horas de trabalho comunitário, e o senhor teve que fazer. Errou e admitiu. Então, todo mundo tem o direito de errar e todo mundo tem o direito de pagar pelos seus erros”, provocou.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

Este foi o expediente protocolado, nesta terça (7), pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Na tribuna do Legislativo, ele pediu apoio dos colegas para também assinarem o documento. A finalidade é protestar contra o corte de 30% anunciado pelo Ministério da Educação no orçamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. “Começou lá no presidente Temer, que cortou verbas para saúde, educação, assistência e, agora, Bolsonaro continua esse corte de investimentos”, criticou. Se aprovada, a moção será encaminhada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub; aos líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e aos reitores e diretores dos institutos federais do Rio Grande do Sul.

 

CONTRA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum/MDB, declarou, na manhã desta terça-feira (7), que apresentará requerimento propondo sustar resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de abril, que cria um fundo para pagar honorários a procuradores com dinheiro de causas judiciais. Segundo Brum, o ato é inconstitucional e a PGE já entrou com ADI no Supremo Tribunal Federal. Em média, a verba de sucumbência pode chegar a R$ 6,9 mil, salário maior que de 84% dos servidores estaduais, segundo Brum.

 

EXPECTATIVA EM CAXIAS

 

Enquanto isso, em Caxias do Sul, o projeto do Executivo que cria o Fundo Especial de Sucumbência das Atividades Jurídicas do Município, que regulamenta o pagamento dos honorários de sucumbência para os integrantes da Procuradoria-Geral do Município, tramita na Câmara de Vereadores. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, sem prazo para ir a plenário. Lideranças da oposição, com maioria na Casa, já se manifestaram contra o projeto.

 

PRIVILEGIADOS DO EXECUTIVO

 

Afora a legalidade da proposta, moralmente, o projeto demonstra a clara intenção do Executivo em pagar muito bem os procuradores do Município em detrimento de outras categorias do funcionalismo público, que vivem de abonos para serem mais bem remunerados. Entre eles, os guardas municipais que iniciaram, na semana passada, um movimento reivindicatório por equiparação no salário-base com colegas concursados mais recentemente, com piso salarial acima, sendo que desenvolvem a mesma função. Diferença que incide, diretamente, na redução do valor das aposentadoria. Desde que assumiu o governo, Daniel Guerra mantém uma política de regalias para os procuradores. A primeira delas ocorreu ainda em janeiro de 2017, quando, apesar de retirar a verba de representação de 50% de todos os cargos de confiança, manteve a gratificação para os integrantes da PGM. Coincidência, ou não, na época, por determinação dele, a PGM entrou com ação para extinguir o mandato do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Guerra e procuradores perderam a ação.