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Fernando Santos

APARTE

29 de abril de 2019 às 08:40

Joice discute Zona Franca em Bento

 

A líder do governo do presidente Jairo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann/PSL-SP, estará em Bento Gonçalves, neste sábado (27). O convite partiu da direção do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves. No final da manhã, a parlamentar participa de um encontro no SPA do Vinho, no Vale dos Vinhedos. Em pauta, a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho e a alta carga tributária que, segundo a entidade, prejudica a competitividade do vinho nacional. A reforma da Previdência também estará em debate. Joice Hasselmann foi a mulher mais votada da história da Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votos. Jornalista e escritora, a deputada é a autora do livro "Sergio Moro – A História do Homem por Trás da Operação que Mudou o Brasil". Joice é titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente nas de Constituição e Justiça e Especial da Previdência Social.

 

AGORA É LEI

 

O Diário Oficial Eletrônico publicou, na edição desta sexta-feira (26), a sanção do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo, que obriga o Executivo a divulgar a lista de espera para vagas na educação infantil, no site da prefeitura e na sede da Secretaria Municipal de Educação. A ideia foi do vereador Eloi Frizzo/PSB, assinada pelos colegas Alberto Meneguzzi e Edi Carlos Pereira de Souza. Conforme a legislação, a lista deverá ser atualizada sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.

 

AINDA NÃO É LEI

 

Um projeto semelhante também foi aprovado este mês pela Câmara de Vereadores. Trata-se da matéria que obriga o Executivo a publicar a lista de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde, de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB. Ele foi encaminhado para parecer do prefeito Daniel Guerra, no último dia 16. O prazo regimental para manifestação do Executivo é 8 de maio.

 

EMENDAS À LEI

 

O vereador Felipe Gremelmaier/MDB protocolou duas emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que regulamenta a distribuição de uniforme e kit escolar para os estudantes da rede pública. A primeira emenda prevê que, caso a proposta da Prefeitura seja aprovada em plenário, todos os materiais e equipamentos gratuitos sejam fornecidos pelo Executivo já no ano letivo de 2020. O texto original apresentado pelo Executivo não define a partir de que ano os estudantes receberiam o beneficio. A segunda proposição determina que o par de tênis previsto no projeto seja adequado à prática de Educação Física. Neste caso, o texto não deixa o modelo especificado. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

 

ARTICULAÇÃO

 

O prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves/PDT, aproveitou a eleição da Amesne para se lançar pré-candidato à presidência da Famurs. O pedetista pediu o apoio dos colegas prefeitos da região para ser escolhido pelo PDT como o futuro líder da federação municipalista. Gonçalves reforçou a importância de a região da Serra continuar no comando da entidade, atualmente presidida pelo prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin/MDB. A eleição ocorre em maio e a posse durante o Congresso dos Municípios, ainda sem data divulgada pela Famurs, mas, provavelmente, em junho deste ano.

 

HOMENAGEM

 

A promotora Sílvia Regina Becker Pinto recebeu, na noite da quinta-feira (25), o título de Cidadã Caxiense. A proposta foi da vereadora Paula Ioris/PSDB, assinada e aprovada pela unanimidade dos parlamentares. A sessão solene ocorreu no plenário do Legislativo e contou com a presença de vereadores e autoridades convidadas.