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Fernando Santos

APARTE

12 de abril de 2019 às 08:40

Licença, só de boca

 

Ao defender novamente o Executivo, nesta quinta (11), durante o debate pela polêmica da retirada das bancas de revistas, o líder de governo, vereador Elisandro Fiuza/PRB, disse que, em 2017, a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, teria conversado com os cinco proprietários. “Desses cinco, duas a três bancas tinham alvará provisório e outra tinha só uma licença de boca. Tipo eu te autorizo, pode ficar aí. Temos é que estabelecer é o entendimento. É preciso que esses donos de bancas de revistas e jornais possam sim exercer o seu direito de prestar o seu trabalho à sociedade”, afirmou. Assim como na sessão de quarta-feira (10), Fiuza voltou a perguntar: “Se é tão fácil fazer uma autorização de regulamentação, porque há 40 anos não foi feito? Podemos fazer um projeto específico para o fim das cinco bancas?”.

 

REI DA SUCATA

 

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta, um pedido de informações ao Executivo sobre a remoção de sucatas e veículos abandonados nas vias públicas. O autor é o vereador Adiló Didomenico/PTB. O Executivo terá até 30 dias para responder quatro questionamentos. Entre eles, o número de carros de veículos recolhidos para o pátio do Detran, desde julho de 2018, e quantos considerados sucatas foram encaminhados à destinação final. Adiló disse que os veículos abandonados ocupam espaço da via pública, dificultando a poda da vegetação e criando constrangimentos à comunidade. “Estes lugares, às vezes, viram pontos de prostituição e venda e consumo de drogas. Por acumularem água, criam-se focos do mosquito da dengue”, justificou.

 

MARCHA REGISTRA AVANÇOS

 

A 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – ou Marcha dos Prefeitos – encerrou, nesta quinta, com a divulgação de uma carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. A carta destaca que um dos avanços alcançados foi o apoio do presidente Jair Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano. A carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.

O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas, como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada. Junto ao Judiciário aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”, diz o texto.

 

METAS ALCANÇADAS

 

Todas as 35 metas previstas para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro/PSL foram cumpridas. A afirmação foi do porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, nesta quinta. No entanto, em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, o presidente assinou mais de 10 atos que cumprem as metas estabelecidas em janeiro. “Tivemos todos um intenso ritmo de trabalho nestes primeiros 100 dias. O governo continua empenhado nas melhores práticas internacionais de governança do Estado. Nosso objetivo é deixar um Brasil melhor para as futuras gerações”, declarou Jair Bolsonaro.